Termos e Condições de Uso

Vigência a partir de 2026 | Aplica-se a todo o ecossistema CalculaFácil Brasil

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma CalculaFácil Brasil (calculafacilbrasil.com.br), você concorda expressamente em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso discorde de algum termo, solicitamos que não continue a utilização dos serviços.

2. Natureza Informativa e Isenção de Responsabilidade

Todas as calculadoras, comparadores (CLT vs PJ, Rescisão, Salário Líquido) e simuladores de investimentos disponíveis no CalculaFácil têm finalidade estritamente educativa, informativa e de apoio à tomada de decisão.

Importante: Nossos cálculos são atualizados com base nos parâmetros oficiais vigentes (tabelas do INSS, alíquotas de IRPF da Receita Federal e Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). Contudo, particularidades como acordos coletivos sindicais (CCT), convenções de classe, planos de previdência privada ou decisões judiciais individuais podem alterar os valores finais. O CalculaFácil não substitui a consulta formal a um contador, advogado trabalhista ou órgão homologador competente.

3. Gratuidade e Acesso Livre

O acesso às calculadoras e ferramentas do CalculaFácil é 100% gratuito e não exige a criação de cadastro ou fornecimento prévio de cartões de crédito. A manutenção da infraestrutura é viabilizada por meio de parcerias de publicidade e afiliação legítimas.

4. Propriedade Intelectual

O código-fonte, layout visual, design, marcas e identidade gráfica do CalculaFácil Brasil são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução não autorizada para fins de clonagem ou exploração comercial direta sem consentimento.

5. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de revisar estes termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio. A continuidade do uso após alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.